Empreendimento deve interromper cobranças de cliente

Compra de lote ocorreu em 2014, mas infraestrutura básica não foi entregue no prazo previsto.

Estado do Rio Grande do Norte paga precatório de 10,5 milhões de reais

A Reforma Trabalhista no Brasil

Considerações da colunista Gisele Leite.

Empregado de subempreiteira pode processar empreiteira principal

Salário. Desconto de contribuições extraordinárias com plano de custeio de previdência complementar (ECONOMUS).

Contribuição previdenciária não incide sobre FGTS e multa de 40%

Empresa é multada porque usou cheque para depósito de dívida trabalhista que deveria ser feito em dinheiro

Agravo de instrumento em recurso de revista. Juros de mora. Fazenda pública. Diferenças de FGTS.

Embargos sujeitos à sistemática da lei nº 11.496/2007. Juros de mora. Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de Agosto de 2001. Fazenda pública.

Recurso de revista. Submissão da demanda à comissão de conciliação prévia. Exigibilidade.

Aposentado que teve empréstimo negado será indenizado por cobrança indevida

Para o magistrado, "a instituição financeira não fez juntar qualquer documento que lhe eximisse de culpa e sequer apresentou qualquer tipo de prova que corroborasse com sua defesa"

Recurso de revista. Redução do intervalo intrajornada. Norma coletiva. Empresa de transporte público urbano.

Bancário. Jornada de 06 horas. Horas extras. Divisor de 180.

A simples denominação do cargo mais a percepção de gratificação não são suficientes para tipificá-lo como de confiança, principalmente porque a fidúcia está presente em todo contrato de trabalho. Não basta a fidúcia comum, inerente a qualquer contrato para configuração do cargo de confiança.

Recurso especial.

Ação de cobrança.

Major recebe atrasados após promoção de posto

Procedimento do Juizado Especial Cível

Salão de beleza é obrigado a reconhecer vínculo de emprego de assistente de cabeleireiro

O reclamante pretende o reconhecimento de vínculo de emprego, alegando ter sido empregado da reclamada no período de 26/08/2012 a 08/03/2013, como cabeleireiro  

Posto de combustível é condenado por humilhações públicas a frentista

O frentista receberá R$ 7.000,00.

Nulidade. Cerceamento de defesa. Aplicação da Súmula nº 338/TST pelo colegiado de origem.

Multa prevista no artigo 477, parágrafo oitavo, da Consolidação das Leis do Trabalho. Prazo para pagamento das verbas rescisórias.

Desconsideração da personalidade jurídica. Mera presunção de prática de atos com excesso de gestão. Violação dos arts. 50 do CC e 28 do CDC.

A má administração não é sinônimo de excesso de gestão, pois a primeira pode resultar da tomada de decisões inadequadas, enquanto o segundo tem conteúdo ético, pela extrapolação voluntária dos limites legais e regulamentares dos poderes conferidos ao administrador.

Cooperativa terá de devolver valores pagos por imóvel não entregue no prazo

Cabe recurso da decisão.